A resolução 3.919 do Banco Central que entrou em vigor neste mês trouxe alguns benefícios para os usuários de cartão de crédito .A mudança trouxe a extinção de algumas taxas referentes aos programas de fidelidade, mas é preciso lembrar que no caso de cartões emitidos antes deste mês os bancos terão prazo até 2012 para se adequar.
A resolução do Banco Central determina que as empresas de cartão de crédito só podem cobrar cinco tarifas:
a. anuidade; b. para emissão de 2ª via do cartão; c. para retirada em espécie na função saque; d. no uso do cartão para pagamento de contas; e e. no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito
Com isso, taxas para troca de pontos ou inclusão em programas de fidelidade devem ser extintas. Foi o que fez, por exemplo, o Banco do Brasil e Santander, que cancelou a taxa para resgate dos pontos.
Com a mudança será mais fácil (e barato) transferir seus pontos para programas de fidelidade de empresas aéreas e hotéis, já que é possível solicitar antecipação de pontos e transferência de pontos entre clientes participantes do programa sem cobrança de tarifas (confira o regulamento). .
O Banco Central preparou uma cartilha com estas e outras informações sobre o tema (veja aqui). O texto completo da resolução também ser consultado no site do Banco Central.
